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Empresa garante crédito de PIS/COFINS sobre despesas trabalhistas na Justiça
A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro confirmou liminar anteriormente concedida e reconheceu, em mandado de segurança, o direito de uma empresa ao creditamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
Semana do MEI 2026 quer promover recorde de 1,5 milhão de atendimentos em todo o Brasil
A Semana do MEI 2026 já começou a movimentar o ecossistema do empreendedorismo brasileiro. Em sua 17ª edição, a maior mobilização do Sistema Sebrae dedicada aos microempreendedores individuais ocorrerá entre os dias 19 e 29 de maio, com uma...
STF julga Lei da Igualdade Salarial nesta quinta-feira (14); entenda o que pode
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (14) ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial. A sessão está prevista para começar às 14h, com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na...
Governo libera novo saque do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025
O governo federal vai liberar, no dia 26 de maio, uma nova rodada de pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e...
Brasil fecha 2025 com aumento de 5% no estoque de empregos
O Brasil fechou o ano de 2025 com um aumento de 5% no estoque de empregos formais, na comparação com 2024. O país fechou o ano passado com 59,971 milhões de trabalhadores com emprego formal. Desse total, 46,128 milhões são celetistas; 12,657...
Fim da escala 6×1 e impactos sobre os pequenos negócios são debatidos na Câmara dos Deputados
A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (13) o impacto dessa jornada de trabalho na rotina das mulheres e dos pequenos negócios. O Sebrae acompanhou as discussões e contribuiu com dados e levantamentos sobre...
Entrar em licitações sem estrutura e preparo expõe empresas a riscos financeiros e contratuais
A entrada em licitações públicas pode expor empresas a riscos que vão além da disputa comercial e levantamentos de mercado indicam que a maioria das empresas ainda ingressa nesse ambiente sem preparo operacional adequado: 68% das empresas iniciantes não...
Prazo final do Imposto de Renda se aproxima e MEIs devem redobrar atenção às obrigações fiscais
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2026 é dia 29 de maio para pessoas físicas e 31 de maio para microempreendedores. Todo MEI ativo deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) mesmo sem faturamento no período. A...